Embora na Alemanha em geral quem começa a trabalhar receba um contrato escrito, isso não acontece sempre e, alem disso, não há lei que obrigue um contrato de trabalho (unbefristet, ou seja, por tempo indeterminado) a ser escrito.

Contrato por tempo indeterminado (unbefristet)

Sendo assim, um contrato verbal (por tempo indeterminado) também é válido. Mas a lei também diz que todo trabalhador tem direito a receber um contrato por escrito com as cláusulas minimas (salário, carga horaria, férias) até um mês depois do inicio da atividade. Na prática o que acontece é que em geral trabalhadores recebem um contrato escrito ao menos com as informações básicas a respeito do cargo.

Isso também ajuda futuramente em questões trabalhistas, já que direitos e deveres estão registrados em papel.

Contrato temporário (besfristet)

Mas atenção: se o contrato de trabalho for temporário (befristet) ele deve ser escrito.

A lei diz que um contrato de trabalho por tempo determinado só tem validade se for na forma escrita, e deve ser assinado por ambas as partes (empresa e funcionário).

Máximo de 2 anos

Na Alemanha um contrato de trabalho pode ser temporário por um máximo de 2 anos. Nesse período, o contrato pode ser prorrogado até 3 vezes. Exemplo: você recebe um contrato por 6 meses, então ele é prorrogado por mais seis meses (1 ano), e por ultimo por mais 1 ano (totalizando 2 anos).

Contrato com start-up

Para quem trabalha em uma start-up há uma regulação diferente. Se a start-up não tiver mais de 4 anos de vida (o que é o caso de muitas delas), o contrato pode ser temporário por até 4 anos. Nesse período o contrato pode ser prorrogado diversas vezes. Passados os 4 anos e o funcionário continua na empresa, o contrato automaticamente passa a ser por tempo indeterminado (unbefristet).

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Fonte: Frankfurter Rundschau | Anwalt.de | Arbeitsvertrag.org