Até agora, quem trabalhava para uma empresa na Alemanha e tinha férias vencidas perdia o direito a esses dias de descanso depois de um prazo de 3 anos. Isso vai mudar a partir de janeiro.

O Tribunal do Trabalho (Bundesarbeitsgericht) decidiu que férias vencidas não perdem seu valor automaticamente depois do prazo de 3 anos. Mas isso só vale se o empregador não avisar o funcionário que ele tem férias a vencer e que deve tirá-las dentro do prazo. Ou seja, se a empresa não avisar o funcionário que as férias estão vencidas (mesmo depois dos 3 anos), elas continuam valendo.

Isso também vale para funcionários que estão afastados do trabalho por razões de saúde. Até agora eles também corriam o risco de perder férias vencidas depois de certo tempo. Com a nova regulamentação, o funcionário (mesmo afastado) tem de ser informado sobre férias vencidas.

Direito a férias na Alemanha

Quem trabalha para uma empresa na Alemanha tem direito ao mínimo de 24 dias de férias para uma jornada de 6 dias por semana (de segunda à sábado, por exemplo. Para os que trabalham 5 dias por semana, são estipulados 20 dias de férias anuais no mínimo. Não faz diferença se você trabalha em período integral ou parcial, o cálculo é feito em cima dos dias trabalhados por semana.

Quem por exemplo trabalha somente 2 dias por semana, tem direito a 8 dias de férias no ano. 3 dias de trabalho, 12 dias de férias, e assim sucessivamente.

Diferenças do Brasil

Importante que, diferente do Brasil, na Alemanha não é difundida a prática de “vender férias” (pode acontecer, mas em maioria os funcionários tiram seus dias de férias para descansar.)

Outra diferença em relação ao Brasil é que na Alemanha é possível tirar férias em “parcelas”, ou seja, você pode tirar somente 2 dias de férias, depois 5, depois 10 e assim por diante, até completar os dias a que você tem direito dentro do ano. Para a dinâmica da vida na Alemanha isso é até melhor, pois dificilmente você terá necessidade de tirar um longo período de férias (somente algo que necessite mais dias, como uma viagem ao Brasil por exemplo). Isso possibilita que funcionários tenham vários períodos de descanso durante o ano (uma emenda de feriado, por exemplo) e que empresas não tenham de cobrir a ausência de um funcionário por semanas seguidas.

AUTÔNOMOS

As informações e mudanças apresentadas só dizem respeito a quem trabalha para uma empresa na Alemanha. Quem é autônomo (Selbstständiger), seja na Alemanha ou no Brasil, é empregado de si mesmo e tira férias (ou não) de acordo com suas possibilidades e planejamento.

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Fonte: Berliner Zeitung